Muitas vezes não é facil compreender como se dá as relações no espaço escolar e desta forma também surgem as duvidas sobre as relações entre as esferas governamentais. Sabemos que o Brasil adotou a organização politica federativa, desde que tornou-se republica e nestes anos passou por regime ditatorial, democratico ou alternando entre estas duas formas, e isto gerou uma incumbencia às esferas governamentais referentes à educação.
Na Constituição de 1988, definiu-se que a União, os Estados e os municípios devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração.Conforme Werle( 2006,p.23) regime significa modo de administrar e colaborar implica trabalhar, cooperar, interagir com o outro.
Ao governo federal compete, dentre outros, o financiamento federal de ensino e a prestação de assistência técnica e financeira aos estados e municípios para elaboração dos seus sistemas de ensino.
Os Estados incumbirse-ão de normatizar e promover a educação no ambito estadual, além de auxiliar ao municipios na oferta do ensino fundamental,porém devem priorizar a oferta do ensino médio.
Aos municípios compete organizar e manter suas instituições educacionais, integrando-se às políticas estaduais e federais. É também atribuição dos municípios oferecer a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental.
O regime de colaboração abrange diversos ambitos, entre eles o financiamento da educação,a oferta, o planejamento e sua normatização.Sobre o financiamento da educação é de responsabilidade que se invista pelos estados e municipios 25 % e pela união 18 % da sua renda em educação.
Desde a Contituição de 1988 determinou-se que criem-se Planos de Educação, porém quero aqui ressaltar que o municipio no qual atuo ainda não criou seu plano municipal de educação.
O Plano Nacional de Educação, traz a colaboação entre os entes federados, na formação dos profissionais da educação, na articulação entre Estados e Municipios para mapear a população analfabeta,na cooperação das esferas na produção de programas de avaliações, na realização em todos os sistemas de ensino de um setor responsável pela educação especial e para a articulação da oferta da educação indigena.
Percebemos então que ainda há uma grande caminhada em direção aos regimes de colaboração, e também vejo ainda uma caminhada nas criações dos sistemas municipais de ensino e na efetiva tarefa que possuem os Conselhos de Educação, que deveriam ser democráticos com participação de todas as esferas, e conjuntamente com as mantenedoras discutindo e articulando ações para a criação dos Planos de Ensino.
